| Número | Ano | Data da Apresentação | Ementa | Situação | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 001 | 2026 | 04/02/2026 | Altera a Lei Municipal nº 575, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a separação das politicas públicas de Cultura e Turismo, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, redefine competências e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 025 | 025 | 2025 | 15/12/2025 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 no Município de Wanderlândia/TO, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia, Serviço Social e Orientador Educacional, nas redes públicas de Educação Básica e da outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 028 | 028 | 2025 | 09/12/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Wanderlândia/TO – REFIS MUNICIPAL DE 2025 e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 027 | 027 | 2025 | 26/11/2025 | Dispõe sobre a extinção de créditos tributários através de Dação em pagamentos. Prefeito do Município de Wanderlândia/TO, no uso e gozo de suas atribuições legais. | Aprovado | Baixar |
| 026 | 026 | 2025 | 12/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 024 | 024 | 2025 | 29/09/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 do governo do Município de Wanderlândia-TO, e estabelece outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 022 | 022 | 2025 | 29/09/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 021 | 021 | 2025 | 29/08/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Wanderlândia/TO para o exercício de 2026. | Aprovado | Baixar |
| 023 | 023 | 2025 | 12/11/2025 | Altera o §1º do art. 7º da Lei Municipal nº 638, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN, e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 020 | 020 | 2025 | 21/10/2025 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doar, com encargos, bom imóvel de propriedade do município, e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 019 | 019 | 2025 | 17/09/2025 | Altera a Lei Municipal nº 657/2024, de 18 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre o orçamento programa do Exercício de 2025, e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 018 | 018 | 2025 | 10/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 017 | 017 | 2025 | 10/09/2025 | Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 509, de 17 de junho de 2015. | Aprovado | Baixar |
| 014 | 014 | 2025 | 23/06/2025 | Dá denominação oficial de nome da Feira Coberta de Wanderlândia e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 012 | 012 | 2025 | 20/05/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias para prestação de serviços gerais, condução de caminhões e operação de máquinas pesadas no Município de Wanderlândia/TO e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 013 | 013 | 2025 | 27/03/2025 | Cria, extingue e reestrutura cargos públicos, e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 015 | 015 | 2025 | 11/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Diário Eletrônico da Câmara Municipal de Wanderlândia. | Aprovado | Baixar |
| 010 | 010 | 2025 | 24/04/2025 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – I de Wanderlândia e dá outras Providências. | Aprovado | Baixar |
| 008 | 008 | 2025 | 15/04/2025 | Dispõe sobre o percentual de aumento de 5,65% referente a data base do ano de 2025, sobre o salário base/concurso dos professores da rede municipal do município de Wanderlândia-TO. | Aprovado | Baixar |
| 011 | 011 | 2025 | 24/04/2025 | Dá denominação Oficial de Nome de Rua e dá Outras Providências. | Aprovado | Baixar |
| 007 | 007 | 2025 | 15/04/2025 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Administrativo da Educação do Poder Executivo Municipal de Wanderlândia, Estado do Tocantins, e adota outras providências. | Aprovado | Baixar |
| 006 | 006 | 2025 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente (sobras) dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, com a aplicação da Lei nº 14.113/2020. | Aprovado | Baixar |
| 002 | 002 | 2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a transposição de regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Wanderlândia e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| Projeto de Lei | 001 | 2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Mulher. | Aprovado | Baixar |
| Projeto de Lei | 004 | 2025 | 14/02/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal tributário a empresas que se instalem no Município de Wanderlândia e dá outras providências. | Aprovado | Baixar |
| Projeto de Lei | 003 | 2025 | 06/01/2025 | Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal, artigo 37, inciso IX e Lei Orgânica Municipal, artigo 94, inciso III, Letra “A”. | Aprovado | Baixar |
- domingo, 5 de abril de 2026.