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Leis Municipais

Página inicial / Transparência / Leis Municipais
TítuloTipoNúmeroAnoData da LeiEmentaArquivo
686/2025Lei Ordinaria686202522/12/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.Baixar
682/2025Lei Ordinaria682202510/12/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 de governo do município de Wanderlândia-TO, e estabelece outras providências. Baixar
681/2025Lei Ordinaria681202510/12/2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Wanderlândia-TO para o Exercício de 2026.Baixar
680/2025Lei Ordinaria680202510/12/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Baixar
679/2025Lei Ordinaria679202525/11/2025Altera o §1º do art. 7º da Lei Municipal nº 638, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN, e dá outras providências.Baixar
678/2025Lei Ordinaria678202523/10/2025Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.Baixar
676/2025Lei Ordinaria676202526/09/2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da outras providências.Baixar
675/2025Lei Ordinaria675202526/09/2025Altera a lei municipal nº 657/2024 de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Exercício de 2025, e dá outras providências.Baixar
674/2025Lei Ordinaria674202526/09/2025Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 509, de 17 de junho de 2015.Baixar
673/2025Lei Ordinaria673202525/06/2025Cria extingue e reestrutura cargos públicos e da outras providências.Baixar
671/2025Lei Ordinaria671202524/06/2025Dispõe sobre a criação do Diário Eletrônico da Câmara Municipal de Wanderlândia.Baixar
670/2025Lei Ordinaria670202523/06/2025Dá denominação oficial de nome da Feira Coberta de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
Lei nº 667/2025Lei Ordinaria667202524/03/2025Dispõe sobre o Calendário Oficial do Aniversário de Emancipação Política do Município, à Instituição do Culto de Ação de Graças.Baixar
Lei nº 668/2025Lei Ordinaria668202524/04/2025Dispõe sobre a alteração da Lei nº 544/2017, que dá denominação oficial a UBS – II – Unidade Básica de Saúde, na Avenida Sebastião Siqueira, nº 1.350 e dá outras providências.Baixar
Lei nº 669/2025Lei Ordinaria669202505/06/2025Dispõe sobre alteração da Lei nº 632/2023.Baixar
Lei nº 628/2022Lei Ordinaria628202213/12/2022Dispõe sobre a alteração da Lei n° 320, de 31 de dezembro de 2001, revogação da Lei n° 508, de 25 de março de 2015 e estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
663/2025Lei Ordinaria663202519/03/2025Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente (sobras) dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, com a aplicação da Lei nº 14.113/2020.Baixar
659/2025Lei Ordinaria659202519/02/2025Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal tributário a empresas que se instalem no Município de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
662/2025Lei Ordinaria662202524/02/2025Dispõe sobre a transposição de regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
661/2025Lei Ordinaria661202524/02/2025Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Mulher.Baixar
660/2025Lei Ordinaria660202524/02/2025Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal no artigo 37, inciso IX, e Lei Orgânica Municipal artigo 94, inciso III, Letra “A”. Baixar
654/2024Lei Ordinaria654202420/12/2024Dispõe sobre a alteração da Lei nº 507/2014, que versa sobre a tabela dos valores por hectare, das terras da Zona Rural do município de Wanderlândia, e dá outras providências.Baixar
655/2024Lei Ordinaria655202418/12/2024Dispõe sobre a Revisão anual do PPA – Plano Plurianual para o período de 2022/2025, instituído pela Lei nº 601/2021 de 23 de agosto de 2021.Baixar
656/2024Lei Ordinaria656202418/12/2024Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.Baixar
657/2024Lei Ordinaria657202418/12/2024Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.Baixar
658/2024Lei Ordinaria658202425/11/2024Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. Autorização para abertura de créditos suplementares. Correção monetária das peças orçamentárias para o exercício de 2024. E dá outras providências.Baixar
651/2023Lei Ordinaria651202319/12/2023Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 626/2023 de 19 de dezembro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Wanderlândia para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.Baixar
653/2024Lei Ordinaria653202422/04/2024Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, é dá outras providências.Baixar
652/2024Lei Ordinaria652202422/04/2024Dispõe sobre o percentual de aumento de 3,48% da data base do ano de 2023 e 3,48% referente a data base do ano de 2024, sobre o salário base/concurso/nomeação dos servidores da educação do município de Wanderlândia/TO.Baixar
644/2023Lei Ordinaria644202318/09/2023Dispõe sobre o Dia Municipal do Católico e dá outras providências.Baixar
650/2023Lei Ordinaria650202319/12/2023Dispõe sobre a revisão anual do PPA – Plano Plurianual para o período de 2022/2025, instituído pela Lei n° 601/2021 de 23 de agosto de 2021.Baixar
649/2023Lei Ordinaria649202319/12/2023Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2024.Baixar
648/2023Lei Ordinaria648202319/12/2023Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.Baixar
647/2023Lei Ordinaria647202319/12/2023Dispõe sobre a instituição do dia Municipal dos Desbravadores, no âmbito do Município de Wanderlândia.Baixar
646/2023Lei Ordinaria646202301/12/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.Baixar
645/2023Lei Ordinaria645202327/11/2023Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
642/2023Lei Ordinaria642202320/09/2023Dispõe sobre a recuperação dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.Baixar
643/2023Lei Ordinaria643202320/09/2023Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a efetuar pagamento de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias do Município de Wanderlândia/TO, e adota outras providências.Baixar
637/2023Lei Ordinaria637202326/06/2023Dispõe sobre o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Wanderlândia/TO, Darcinópolis/TO e Piraquê/TO, para constituição de consórcio intermunicipal, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e o Decreto n° 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.Baixar
629/2023Lei Ordinaria629202323/02/2023Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal n° 365/2005, de 21 de fevereiro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.Baixar
632/2023Lei Ordinaria632202323/02/2023Dispõe sobre a alteração da Lei n° 516/2016.Baixar
631/2023Lei Ordinaria631202323/02/2023Autoriza o município de Wanderlândia a implantar projeto de eficiência energética ao contratar o Banco do Brasil ou qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto, aquisição, manutenção, gestão e operação de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todos os prédios públicos municipais e iluminação pública com outorga de garantia e dá outras providências.Baixar
638/2023Lei Ordinaria638202326/06/2023Dispõe sobre a alteração da Lei n° 420/2009, regulamenta e estabelece o conselho municipal de segurança alimentar e a política municipal do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346/06.Baixar
630/2023Lei Ordinaria630202323/02/2023Dispõe sobre autorização do município de Wanderlândia realizar cessão de uso, no regime gratuito, oneroso ou em condições especiais de imóvei ou área de domínio e propriedade do município para instalações de ente e/ou empresa responsável a realização de serviço público essencial, e da outras providências.Baixar
627/2022Lei Ordinaria627202219/12/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. Autorização para abertura de créditos suplementares. Correção monetária das peças orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.Baixar
626/2022Lei Ordinaria626202219/12/2022Estima a receita e fixa a despesa do município apara o exercício de 2023.Baixar
625/2022Lei Ordinaria625202219/12/2022Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.Baixar
622/2022Lei Ordinaria622202227/10/2022Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 1º da Lei n° 619/2022.Baixar
623/2022Lei Ordinaria623202227/10/2022Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais referentes a Engenharia, a Arquitetura e a Agronomia e adota outras providências.Baixar
617/2022Lei Ordinaria617202203/05/2022Cria o Programa “Maquinas Para Todos” institui o dia do Agricultor Familiar, Trabalhador Rural e do Camponês no âmbito do munípio de Wanderlândia/TO.Baixar
618/2022Lei Ordinaria618202203/05/2022Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar Imovél Urbano de sua propriedade, para o Centro Esportivo e dá outras providências.Baixar
619/2022Lei Ordinaria619202231/05/2022Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores do Município de Wanderlândia/TO, e adota outras providências.Baixar
609/2021Lei Ordinaria609202106/12/2021Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar imóvel urbano de sua propriedade, para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências.Baixar
598/2021Lei Ordinaria598202119/05/2021Altera o artigo da Lei n° 320/2021 mormente no artigo 15, Parágrafo Único e Lei n° 508, artigo 2.Baixar
608/2021Lei Ordinaria608202106/12/2021Dispõe sobre a denominação da banda de música do município de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
599/2021Lei Ordinaria599202119/05/2021Fixa o valor da diária e deslocamento com veículos próprios, de servidores efetivos, contratados, comissionados e dá outras providências.Baixar
614/2021Lei Ordinaria614202129/12/2021Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2022.Baixar
615/2021Lei Ordinaria615202129/12/2021Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente (sobras) dos recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, com a aplicação da Lei n° 14.113/2020.Baixar
613/2021Lei Ordinaria613202129/12/2021Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.Baixar
612/2021Lei Ordinaria612202121/12/2021Dispõe sobre o reajuste de servidores da saúde mormente técnicos em radiologia e chefe de gabinete.Baixar
611/2021Lei Ordinaria611202121/12/2021Dispõe sobre o reajuste de servidores da Limpeza Pública (Garis) da Prefeitura Municipal de Wanderlândia.Baixar
610/2021Lei Ordinaria610202121/12/2021Dispõe sobre o reajuste de servidores administrativos da Prefeitura Municipal de Wanderlândia.Baixar
607/2021Lei Ordinaria607202118/10/2021Dá denominação oficial do nome da Praça no Setor Vila Planalto em Wanderlândia.Baixar
606/2021Lei Ordinaria606202120/10/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos que específica, na aplicação de despesas para produção das atividades culturais, em atendimento a Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 – Aldir Blanc, que específica e da outras providências.Baixar
604/2021Lei Ordinaria604202122/09/2021Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Wanderlândia.Baixar
597/2021Lei Ordinaria597202125/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.Baixar
595/2021Lei Ordinaria595202102/03/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Wanderlândia, pelo regime de Parceiria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e de outras providência.Baixar
596/2021Lei Ordinaria596202124/03/2021Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Sócio-Ambiental de Wanderlândia, Denominado – Instituto Wanderlândia.Baixar
592/2021Lei Ordinaria592202106/01/2021Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal, art. 37, inciso IX e Lei Orgânica Municipal, art. 94, III, A.Baixar
40/2019Lei Ordinaria40201920/02/2019Autógrafo de Lei “Dispõe sobre doação de área urbana para o estado do Tocantins e da outras providências.”Baixar
320/2010Lei Ordinaria320201026/02/2010Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 5º da Lei n° 398 de 03 de dezembro de 2007 do fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Conselho Gestor do FMHIS do município de Wanderlândia, Estado do Tocantins e adota outras providencias.Baixar
354/2005Lei Ordinaria354200507/03/2005Cria o conselho municipal do idoso de Wanderlândia, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e da outras providencias.Baixar
355/2005Lei Ordinaria355200507/03/2005Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos aos idosos deste municípioBaixar
356/2005Lei Ordinaria356200507/03/2005Dispõe sobre a insenção de taxas de serviços públicos de competência municipal aos religiososBaixar
357/2005Lei Ordinaria357200501/04/2005Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar veiculo e da outras providenciasBaixar
358/2005Lei Ordinaria358200501/04/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação especifica contra os males do fumo, álcool e de outras drogas, em todas as escolas publicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino em Wanderlândia.Baixar
359/2005Lei Ordinaria359200518/05/2005Dispõe sobre a nomeação dos membros do (CAE) Conselho de Alimentação Escolar do Município de WanderlândiaBaixar
360/2005Lei Ordinaria360200518/05/2005Denomina logradouro publico ou próprio municipal de 08 de março, em homenagem ao dia Internacional da MulherBaixar
361/2005Lei Ordinaria361200518/05/2005Autoriza o executivo realizar licitação publica para firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do municípioBaixar
362/2005Lei Ordinaria362200508/07/2005Altera dispositivo e acrescenta artigo da lei 266/98 e da outras providencias.Baixar
363/2005Lei Ordinaria363200511/07/2005“Cria o conselho de defesa”. Do meio ambiente (CODEMA) De dá outra providências.Baixar
364/2005Lei Ordinaria364200511/07/2005Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentaria em vigor.Baixar
365/2005Lei Ordinaria365200530/09/2005Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, altera a lei do código anterior tributário municipal e da outras providencias.Baixar
366/2005Lei Ordinaria366200504/11/2005Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da Vila Viana.Baixar
367/2005Lei Ordinaria367200504/11/2005Dispõe sobre a criação, denominação,localização CACA – Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente do Município de Wanderlândia.Baixar
368/2005Lei Ordinaria368200504/11/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.Baixar
369/2005Lei Ordinaria369200504/11/2005Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.Baixar
370/2005Lei Ordinaria370200504/11/2005Dispõe as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2006 e da outras providencias.Baixar
371/2005Lei Ordinaria371200529/11/2005Dispõe sobre a Revogação da Lei 357/2005 e da outras providencias.Baixar
372/2006Lei Ordinaria372200619/04/2006Dispõe sobre a suplementação dos elementos de despesas do orçamento em vigor.Baixar
373/2006Lei Ordinaria373200607/05/2006Altera o Art. 17 da Lei 335/02 de 20 de dezembro de 2002 e o Anexo I, extingue cargo, atualiza os quantitativos, corrige o padrão Referencial (P.R.) e da outras providencias.Baixar
374/2006Lei Ordinaria374200607/05/2006Modifica os anexos I, II, III E VI da lei 266/98 de 20 de maio de 1998, atualiza vencimentos, atualiza nomenclaturas dos pré requisitos educacionais, cria cargos, faz fusão de cargos, altera quantitativos e da outras providencias.Baixar
375/2006Lei Ordinaria375200608/05/2006Dispõe sobre a denominação de nome de praça e dá outras providenciasBaixar
376/2006Lei Ordinaria376200630/05/2006Dispõe sobre a doação de lotes em quadra legalizadas do município para pessoas carentes.Baixar
377/2006Lei Ordinaria377200611/07/2006Cria o Conselho Municipal de defesa de direitos da pessoa portadora de deficiência.Baixar
378/2006Lei Ordinaria378200611/07/2006Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher e da outras providencias.Baixar
379/2006Lei Ordinaria379200605/09/2006Autoriza o Poder Municipal a celebrar Convenio com o Ruraltins e da outras providenciasBaixar
380/2006Lei Ordinaria380200605/09/2006Dispõe sobre a doação de lotes em quadras legalizadas do município para pessoas carentes.Baixar
381/2006Lei Ordinaria381200629/11/2006Autoriza o poder municipal fazer doação de duas áreas urbanas, sendo uma para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins e outra para o Tribunal de justiça do Estado do Tocantins e da outras providencias.Baixar
382/2006Lei Ordinaria382200611/12/2006Dispõe sobre a regulamentação d terreno em áreas da união e da outras providencias.Baixar
383/2006Lei Ordinaria383200612/12/2006Dispõe sobre a denominação de nomes de vilas e da outras providencias.Baixar
384/2006Lei Ordinaria384200612/12/2006Dispõe sobre a legalização de quadra e da outras providenciasBaixar
385/2006Lei Ordinaria385200612/12/2006Dispõe sobre a autorização para fazer cobertura nos pontos de ônibus nesta cidade.Baixar
386/2006Lei Ordinaria386200627/12/2006Dispõe sobre suplementação dos elementos de despesas do orçamento em vigor.Baixar
387/2006Lei Ordinaria387200627/12/2006Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.Baixar
388/2006Lei Ordinaria388200627/12/2006Estima a Receita e fixa a despesa Município para o Exercício de 2007.Baixar
389/2007Lei Ordinaria389200713/02/2007Dispõe sobre a regulamentação de terreno em áreas da união e da outras providencias.Baixar
390/2007Lei Ordinaria390200713/02/2007Dispõe sobre compra de terreno e contração de Centro Municipal de Educação Infantil e da outras providencias.Baixar
391/2007Lei Ordinaria391200714/03/2007Altera na integra o texto da Lei nº. 334/2002, de 20 de dezembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Educação e da outras providencias.Baixar
392/2007Lei Ordinaria392200714/03/2007Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências.Baixar
393/2007Lei Ordinaria393200714/03/2007Altera na integra o texto da Lei nº. 333/2002, de 20 de Dezembro de Ensino de Wanderlândia-TO, e da outras providencias.Baixar
394/2007Lei Ordinaria394200715/03/2007Dispõe o projeto de Lei da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Wanderlândia Estado do Tocantins e dá outras providências.Baixar
395/2007Lei Ordinaria395200707/05/2007Dispõe o projeto de Lei que concede o direito de comodato pelo período de 10 anos e da outras providencias.Baixar
396/2007Lei Ordinaria396200707/05/2007Dispõe a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.Baixar
397/2007Lei Ordinaria397200729/05/2007Dispõe sobre a alteração nos Arts. 1º e 3º da Lei 381/2006, de 29 de novembro de 2006.Baixar
398/2007Lei Ordinaria398200703/01/2007Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Wanderlândia – TO.Baixar
399/2007Lei Ordinaria399200714/12/2007Dispõe sobre suplementação de despesas do orçamento em vigor.Baixar
402/2007Lei Ordinaria402200731/12/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social – BNDES, através da Agencia de Fomento do Estado do Tocantins, credenciado ao BNDES na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Baixar
417/2009Lei Ordinaria417200904/03/2009Dispõe sobe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal das Autarquias e das Fundações do Município de WanderlândiaBaixar
443/2010Lei Ordinaria443201008/11/2010Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar veículos usados, sucatas e dá outras providenciasBaixar
444/2010Lei Ordinaria444201018/11/2010Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providenciasBaixar
445/2010Lei Ordinaria445201018/01/2010Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei municipal 440 de 08 outubro de 2010 e dá outras Providencias.Baixar
447/2018Lei Ordinaria447201809/01/2018Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei municipal 445 de 18 de novembro de 2010 e dá outras providencias.Baixar
448/2010Lei Ordinaria448201014/12/2010Exclui o inciso II e altera o inciso V do art. 2º e acrescenta o art. 3º A, na forma abaixo e da outras providenciasBaixar
449/2011Lei Ordinaria449201128/02/2011Dispõe sobre doação de área urbana para o Estado do Tocantins e dá outras providencias.Baixar
450/2011Lei Ordinaria450201116/03/2011Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal dos Cargos Comissionados do Município de Wanderlândia, e revoga os arts. 10,11 e 12 e respectivos parágrafos da Lei 266 e dá outras providencias.Baixar
451/2011Lei Ordinaria451201116/03/2011Dispõe sobre doação de área urbana para o 1º pelotão de policia militar de Wanderlândia Estado do TocantinsBaixar
452/2011Lei Ordinaria452201110/06/2011Autoriza o Poder Público Municipal, construir e doar casas populares dentro do município de Wanderlândia e dá outras providenciasBaixar
453/2011Lei Ordinaria453201119/10/2011Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 447 de 18 de novembro de 2010 e dá outras providencias.Baixar
454/2011Lei Ordinaria454201102/12/2011Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora”Baixar
455/2011Lei Ordinaria455201108/12/2011Autoriza o Poder Publico Municipal, doar lotes urbanos de área pública na sede do Município de Wanderlândia e dá outras providencias.Baixar
456/2011Lei Ordinaria456201112/12/2011Autoriza o Poder Público Municipal, doar cestas básicas ás familias carentes residentes no Município de Wanderlândia e dá outras providencias.Baixar
459/2011Lei Ordinaria459201114/12/2011Dispõe sobre a aprovação do Veto 001/2011 e da outras providencias.Baixar
460/2012Lei Ordinaria460201223/02/2012Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Wanderlândia Estado do Tocantins, e da outras providencias.Baixar
461/2012Lei Ordinaria461201213/03/2012Declara utilidade publica Municipal, Associação dos Moradores do Setor Sul.Baixar
462/2012Lei Ordinaria462201223/02/2012Dispõe sobre a aprovação do Veto 001/2012 e da outras providencias.Baixar
463/2012Lei Ordinaria463201223/02/2012Aprova o código de postura.Baixar
464/2012Lei Ordinaria464201215/05/2012Cria o serviço de inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Wanderlândia, e adota outras providências.Baixar
465/2012Lei Ordinaria465201222/06/2012Autoriza o Município de Wanderlândia integrar ao consórcio público intermunicipal de desenvolvimento regional, gestão ambiental e de recurso hídricos da região norte do estado do Tocantins.Baixar
466/2012Lei Ordinaria466201224/09/2012Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei municipal 458 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras Providências.Baixar
467/2012Lei Ordinaria467201224/09/2012Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro dos funcionários da educação básica da rede pública Municipal de Wanderlândia do Estado do Tocantins, conforme especifica e adotam outras providencias.Baixar
468/2012Lei Ordinaria468201224/09/2012Autoriza o município de Wanderlândia a realizar doações de lotes ou parcelas de terras públicas do perímetro urbano por meio de regularização urbana.Baixar
469/2012Lei Ordinaria469201224/09/2012Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
470/2012Lei Ordinaria470201217/10/2012Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipal 2012 e da outras providências.Baixar
471/2012Lei Ordinaria471201226/09/2012Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do presidente da câmara, dos vereadores e dos secretários municipais para a legislatura 2013 a 2016 e da outras providencias.Baixar
472/2012Lei Ordinaria472201205/09/2012Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013Baixar
473/2012Lei Ordinaria473201208/11/2012Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outra providências.Baixar
474/2012Lei Ordinaria474201219/11/2012Dispõe sobre a criação da zona especial de interesse social – ZEIS “Professor Gelcimar Alves Dos Reis” e dá outras providencias.Baixar
475/2012Lei Ordinaria475201213/12/2012Fixa os subsídios dos servidores do quadro de pedreiro, eletricista, técnico em enfermagem, assistente administrativo, operador de maquinas e fiscal de tributos.Baixar
476/2012Lei Ordinaria476201213/12/2012Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Municipal 458 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras ProvidenciasBaixar
477/2013Lei Ordinaria477201307/01/2013Altera a Lei 344/2007, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da administração municipal de Wanderlândia e o artigo 9º letra “C” da Lei 450/2011 e da outras providencias.Baixar
478/2013Lei Ordinaria478201301/01/2013Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na constituição federal artigo 37 inciso IX e Lei orgânica municipal artigo 94 inciso III letra A.Baixar
479/2013Lei Ordinaria479201325/02/2013Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras inerentes ao programa minha casa minha vida em Wanderlândia, em parceria com o governo federal e as instituições financeiras.Baixar
480/2013Lei Ordinaria480201325/02/2013Institui gratificação por merecimento para os servidores do Poder Executivo do Município de Wanderlândia e da outras providenciasBaixar
481/2013Lei Ordinaria481201322/03/2013Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.Baixar
483/2013Lei Ordinaria483201329/04/2013Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Wanderlândia – TO SUAS/Wanderlândia.Baixar
484/2013Lei Ordinaria484201327/06/2013Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
485/2013Lei Ordinaria485201327/06/2013Autoriza o município de Wanderlândia a proceder regularização do perímetro urbano através de reconhecimento de domínio.Baixar
486/2013Lei Ordinaria486201325/09/2013Altera na integra o texto da Lei 391/2007 que criou o Conselho Municipal de Educação e suas respectivas câmaras e da outras providências.Baixar
487/2013Lei Ordinaria487201325/09/2013Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal 472/2012 de 05 de setembro de 2012 que estima a receita e fixa a despesa do município de Wanderlândia para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.Baixar
488/2013Lei Ordinaria488201329/10/2013Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.Baixar
489/2013Lei Ordinaria489201329/10/2013Dispõe sobre a implantação e organização do conselho escolar nas escolas Públicas Municipais de Wanderlândia.Baixar
490/2013Lei Ordinaria490201329/11/2013Altera a Lei 450 de 16/03/2011 e dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Wanderlândia, Extingue o Departamento de Cultura e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e CulturaBaixar
491/2013Lei Ordinaria491201329/11/2013Altera a Lei 365 de 30 de Setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Wanderlândia, e adotam outras providenciasBaixar
492/2013Lei Ordinaria492201329/11/2013Fixa os salários dos servidores do quadro Efetivo: Motorista e operador de maquinas.Baixar
493/2013Lei Ordinaria493201326/12/2013Altera a Lei n°. 266/1998 Grupo Opcional Magistério Carreira: 400, e acrescenta à Lei 450/2011, ambas dispõe sobre o plano de Cargos, Salários dos Servidores públicos do poder Executivo, e adotam outras providenciasBaixar
494/2013Lei Ordinaria494201327/12/2013Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providencias. Mormente os povoados de Xamberlândia, Floresta e Araçulandia.Baixar
495/2013Lei Ordinaria495201318/12/2013Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.Baixar
496/2013Lei Ordinaria496201318/12/2013Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.Baixar
497/2013Lei Ordinaria497201318/12/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017Baixar
498/2014Lei Ordinaria498201417/02/2014Lei de ratificação do protocolo de intenção.Baixar
499/2014Lei Ordinaria499201428/02/2014Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.Baixar
500/2014Lei Ordinaria500201428/02/2014Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FME e dá outras providências.Baixar
502/2014Lei Ordinaria502201427/08/2014Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas – CMPD e dá outras providências.Baixar
503/2014Lei Ordinaria503201425/11/2014Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.Baixar
504/2014Lei Ordinaria504201425/11/2014Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.Baixar
505/2014Lei Ordinaria505201424/11/2014Dá denominação oficial da Unidade Básica de Saúde (USB) situada na Rua 21 de Abril na sede deste município a Prefeito José Pereira Bilio e dá outras providencias.Baixar
506/2014Lei Ordinaria506201424/11/2014Dá denominação oficial da quadra de esporte, situada na Vila Viana neste Município de Wanderlândia de Vereador Eliézio Pereira Lira e dá outras providencias.Baixar
508/2015Lei Ordinaria508201525/03/2015altera a Lei 320 de 31 de Dezembro de 2001 que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Wanderlândia, e adotam outras providências.Baixar
509/2015Lei Ordinaria509201517/06/2015Aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias.Baixar
510/2015Lei Ordinaria510201517/12/2015Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, termos do Art. 100 parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.Baixar
511/2015Lei Ordinaria511201517/12/2015Dispõe sobre a semana do evangelho.Baixar
512/2015Lei Ordinaria512201517/12/2015Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria de 2016 e dá outras providencias.Baixar
513/2015Lei Ordinaria513201517/12/2015Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016Baixar
514/2015Lei Ordinaria514201517/12/2015Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipal 2015 e da outras providencias.Baixar
515/2016Lei Ordinaria515201629/02/2016Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no Âmbito do município de Wanderlândia – TO e da outras providencias.Baixar
516/2016Lei Ordinaria516201610/03/2016Autoriza o Chefe do Poder Municipal de Wanderlândia Estado do Tocantins a onde estar edificado o Colégio Estadual José Luiz Siqueira e promover a Doação de uma área de terra ao Governo do Estado do Tocantins.Baixar
517/2016Lei Ordinaria517201610/03/2016Dispõe o feriado de 10 de Maio em homenagem ao Padre Josimo em Wanderlândia – TOBaixar
518/2016Lei Ordinaria518201610/03/2016Autoriza o município de Wanderlândia Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde a Doar bens do seu patrimonio para a instalação da Secretaria de Cultura e turismo deste Município.Baixar
519/2016Lei Ordinaria519201610/03/2016Dispõe sobre a semana do EvangélicoBaixar
520/2016Lei Ordinaria520201604/04/2016Revoga a Lei 516/2016 e Autoriza o Municipal de Wanderlândia Estado do Tocantins a onde estar edificado o Colégio Estadual Jose Luiz Siqueira e promover a doação de uma área de terra ao Governo do Estado do Tocantins.Baixar
521/2016Lei Ordinaria521201628/04/2016Dispõe sobre distancia de festas.Baixar
522/2016Lei Ordinaria522201628/04/2016Autoriza o Município de Wanderlândia a doar áreas de terras do loteamento Jardim Alvorada para a edificação de Casas populares.Baixar
523/2016Lei Ordinaria523201625/05/2016Dispõe sobre o reajuste do salario dos servidores públicos municipal especificamente os assistente administrativo, pedreiros, mecânicos e fiscal de tributos do município e adota outras providencias.Baixar
524/2016Lei Ordinaria524201620/06/2016Dispõe sobre a semana do Evangélico.Baixar
525/2016Lei Ordinaria525201604/07/2016Autoriza o município de Wanderlândia, alterar a finalidade vinculada das áreas públicas do Loteamento Jardim Alvorada para a edificação de casa populares.Baixar
526/2016Lei Ordinaria526201620/12/2016Alteração do art. 2º da lei Nº. 354/2005 que dispõe sobre a política de assistência ao idoso.Baixar
527/2016Lei Ordinaria527201620/12/2016Autoriza o Município de Wanderlândia, alterar a finalidade vinculada das áreas públicas do Loteamento Jardim Alvorada, para edificação de casas populares e Acrescenta o artigo 4º na Lei 525/2016.Baixar
529/2016Lei Ordinaria529201620/12/2016Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.Baixar
530/2017Lei Ordinaria530201721/02/2017Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal artigo 37 inciso IX e lei Orgânica Municipal artigo 94 inciso III letra “A”.Baixar
531/2017Lei Ordinaria531201722/02/2017Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aumentar a contrapartida para a aquisição de 02 caminhões conforme ata de registro de preços 039/2016 e contrato de repasse 827093/2016/MAPA/CAIXA e processo 1032864-58.Baixar
532/2017Lei Ordinaria532201706/03/2017Dispõe sobre a doação de área de terras que especifica e dá outras providências.Baixar
533/2017Lei Ordinaria533201722/03/2017Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; cria atribuições; altera a remuneração de servidores; das Leis; 266/1998, 450/2011 e 493/2013 e dá outras providências.Baixar
534/2017Lei Ordinaria534201722/03/2017Altera o quantitativo de cargos e a remuneração dos servidores acobertados pelas Leis 266/98 e 433/2010.Baixar
535/2017Lei Ordinaria535201709/06/2017Autoriza ao poder executivo municipal a firmar termo de cooperação entre municípios vizinhos, fundamentado na lei Orgânica Municipal 071/89.Baixar
536/2017Lei Ordinaria536201709/06/2017Dispõe sobre programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco e social e dá outras providencias.Baixar
537/2017Lei Ordinaria537201728/08/2017Revoga lei de 304/2000 e dá outra providencias.Baixar
538/2017Lei Ordinaria538201726/09/2017Aumenta o quantitativo de vagas e cria cargos e salários nas leis; 266/98 433/2010, 450/2011, 493/2013 e 533/2017.Baixar
539/2017Lei Ordinaria539201726/09/2017Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação de parte de dotação orçamentaria, e dá outras providências.Baixar
540/2017Lei Ordinaria540201731/10/2017Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.Baixar
541/2017Lei Ordinaria541201706/11/2017Autoriza o cancelamento de CNPJ’s vinculados a Prefeitura Municipal de Wanderlândia.Baixar
542/2017Lei Ordinaria542201720/11/2017Dá denominação oficial da Academia do Idoso Situada na Sede deste Município ao Saudoso ex Vereador Jorge André de Oliveira (JOCA).)Baixar
543/2017Lei Ordinaria543201722/11/2017Autoriza a prefeitura Municipal a proceder regularização fundiária dos núcleos urbanos do Município nos termos da lei federal 13.465/2017Baixar
545/2017Lei Ordinaria545201722/11/2017Institui a Brigada Municipal de Combate a incêndios Florestais – no Município de Wanderlândia e dás outras Providencias.Baixar
547/2017Lei Ordinaria547201720/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providencias.Baixar
548/2017Lei Ordinaria548201720/12/2017Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018Baixar
549/2017Lei Ordinaria549201720/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.Baixar
550/2017Lei Ordinaria550201720/12/2017Define, no âmbito do Município de Wanderlândia/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009.Baixar
551/2017Lei Ordinaria551201720/12/2017Dispõe sobre a oferta e operacionalização do transporte escolar no município de Wanderlândia e dá outras providênciasBaixar
552/2017Lei Ordinaria552201720/12/2017Cria o programa Viveiro de mudas como finalidade de apoio a agricultura familiar e agricultura urbana, Arborização, jardinagem, recuperação de nascentes Matas ciliares e áreas degradadas no município de Wanderlândia-To e dá outras providencias.Baixar
553/2017Lei Ordinaria553201720/12/2017Dispõe sobre a Planta de valores Genéticos do Município de Wanderlândia – TO, a ser realizada no Exercício de 2018, conforme determina o Código Tributário Municipal e da outras providências.Baixar
554/2017Lei Ordinaria554201720/12/2017Dá denominação oficial ao Ginásio de Esporte Construído na Sede do Município de Wanderlândia ao Saudoso João Batista Gonçalves Madruga e dá outras providencias.Baixar
556/2018Lei Ordinaria556201820/02/2018Dá denominação oficial ao Estádio Municipal do Povoado de Araçulândia e da outras providênciasBaixar
557/2018Lei Ordinaria557201818/04/2018Declara de Utilidade Pública a área de terras no Povoado Ponta do Asfalto e dá outras providências.Baixar
558/2018Lei Ordinaria558201824/04/2018Dá denominação oficial ao Posto de Saúde Municipal do Povoado Ponta do Asfalto e da outras providências.Baixar
559/2018Lei Ordinaria559201817/05/2018Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – REFIS Municipal 2018 e da outras providênciasBaixar
560/2018Lei Ordinaria560201827/08/2018Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.Baixar
561/2018Lei Ordinaria561201827/08/2018Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de WANDERLÂNDIA e dá outras providências.Baixar
562/2018Lei Ordinaria562201827/08/2018Dá denominação oficial do posto de saúde do Povoado de Araçulândia e da outras providência.Baixar
563/2018Lei Ordinaria563201829/10/2018Dá determinação o oficial a obra de construção de uma ponte sob o Rio Lages na estrada vicinal que liga a BR à fazenda do senhor José Gomes da Silva e outros. Em nome do saudoso José Gomes da Silva vulgo (ZEZITO) e dá outras providências.Baixar
564/2018Lei Ordinaria564201811/12/2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências.Baixar
565/2018Lei Ordinaria565201811/12/2018Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2019Baixar
566/2019Lei Ordinaria566201922/02/2019Autoriza a concessão de ajuda de custo em Pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Wanderlândia -TO através do Projeto Mais Médico para o Brasil, do Ministério da Saúde, e da outras providências.Baixar
568/2019Lei Ordinaria568201922/03/2019Altera a Lei 266/1998; e acrescenta à Lei 450/2011, ambas dispõem sobre o plano de Cargos, Salário dos Servidores Públicos do poder Executivo, e adotam outras providencias.Baixar
569/2019Lei Ordinaria569201922/03/2019Altera o Anexo I da Lei 509/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação no município de da outras providências.Baixar
571/2019Lei Ordinaria571201926/04/2019Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Wanderlândia, estado do Tocantins.Baixar
572/2019Lei Ordinaria572201926/04/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.Baixar
573/2019Lei Ordinaria573201919/06/2019Cria a Creche Municipal Coração de Mãe Madre Brígida Postorino em Wanderlândia – TOBaixar
574/2019Lei Ordinaria574201922/10/2019Declara como expansão urbana a área de terreno que específica e dá outras providênciasBaixar
575/2019Lei Ordinaria575201906/09/2019Dá Denominação Oficial de nome de Creche de Wanderlândia e da outras providênciasBaixar
576/2019Lei Ordinaria576201923/12/2019Dispõe sobre o reajuste do salário dos Servidores Públicos Municipal especificamente da Saúde, os Enfermeiros e Técnicos de enfermagem e adotar outras providências.Baixar
577/2019Lei Ordinaria577201923/12/2019Da denominação Oficial de nomes de praça do Povoado Araçulândia e da outras providências.Baixar
578/2019Lei Ordinaria578201923/12/2019Da denominação oficial de nome de CEMITÉRIO do Povoado de Araçulândia e da outras providênciasBaixar
579/2019Lei Ordinaria579201919/12/2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências.Baixar
580/2019Lei Ordinaria580201919/12/2019Estima a receita e fixa a despes do Município para o exercício de 2020Baixar
581/2019Lei Ordinaria581201919/12/2019Dispõe sobre alteração do nome do Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei 321/2001Baixar
582/2020Lei Ordinaria582202019/03/2020Cria, transforma e extingue cargos e funções reestrutura cargos e carreiras;cria atribuições;alter a remuneração de servidores; das Leis: 266/1998, 450/2011, 493/2013, 533/2017 e 576/2019, e da outras providências.Baixar
583/2020Lei Ordinaria583202019/03/2020Autoriza o Município de Wanderlândia a participar do Consorcio Público, aprova ratificação do Consorcio Público Internacional para Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio-COINBIPA e da doutras providências.Baixar
584/2020Lei Ordinaria584202019/03/2020Revoga e altera dispositivo da Lei 417 de Março de 2009.Baixar
585/2020Lei Ordinaria585202023/06/2020Da denominação a nome de rua da Vila Professor Gelcimar Alves dos Reis e da outras providências.Baixar
586/2020Lei Ordinaria586202026/08/2020Autoriza o poder executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, e da outras providências.Baixar
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