| Título | Tipo | Descricao | Data | Arquivo | |
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| 2025 | Resolução nº 005/2025 | Resolução | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Wanderlândia/TO, normas gerais sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, conforme determinação da ADPF nº 854/STF, e estabelece procedimentos para sua regulamentação e futura aplicação, ainda que atualmente inexistente sistema de emendas parlamentares no processo legislativo municipal, como também dar publicidade às Emendas Parlamentares Estadual e Federal encaminhadas ao município. | 15/12/2025 | Baixar |
| 2025 | Decreto nº 209/2025 | Decreto | Dispõe sobre o feriado em razão do dia de Nossa Senhora de Natividade, Padroeira do Estado. | 05/09/2025 | Baixar |
| 2025 | Decreto nº 203/2025 | Decreto | Dispõe sobre o feriado em razão ao dia do Católico. | 13/08/2025 | Baixar |
| 2025 | Decreto nº 179/2025 | Decreto | Dispõe sobre o feriado em razão ao dia do Evangélico. | 12/06/2025 | Baixar |
| 2025 | Decreto nº 177/2025 | Decreto | Dispõe sobre o feriado em razão do Padroeiro desta cidade. | 10/06/2025 | Baixar |
| 2024 | Resolução nº 006/2024 | Resolução | Fixa os subsídios dos vereadores, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | 13/08/2024 | Baixar |
| 2025 | Resolução nº 004/2025 | Resolução | Regulamenta à aquisição de derivado de petróleo, com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, para atender as necessidades dos vereadores da Câmara Municipal de Wanderlândia e o uso de veículos automotores desta Casa de Leis e dá outras providências. | 17/02/2025 | Baixar |
| 2025 | Resolução nº 003/2025 | Resolução | Dispõe sobre alteração da redação do quadro de valores constantes no art. 1º da Resolução de nº 001/2010, que dispõe sobre a concessão de diárias. | 17/02/2025 | Baixar |
| 2025 | Decreto nº 099/2025 | Decreto | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas na data que menciona. | 04/03/2025 | Baixar |
| 2025 | Resolução nº 001/2025 | Resolução | Dispõe sobre salário do Cargo de Técnico do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Wanderlândia. | 02/02/2025 | Baixar |
| 2025 | Resolução nº 002/2025 | Resolução | Dispõe sobre salário do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Wanderlândia. | 02/02/2025 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº022/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº023/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº024/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº025/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº026/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº027/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº028/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº029/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº030/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº019/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº020/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº021/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº016/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº016/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº013/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº018/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº015/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº014/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº010/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº012/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº011/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 28/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº017/2024 | Decreto | Dispõe sobre às Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 26/11/2024 | Baixar |
| 2024 | Resolução nº007/2024 | Resolução | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Wanderlândia. | 17/09/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº002/2024 | Decreto | Dispõe sobre as contas consolidadas do município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 18/06/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº001/2024 | Decreto | Dispõe sobre as contas consolidadas do município de Wanderlândia, e dá outras providências. | 17/06/2024 | Baixar |
| 2024 | Resolução nº001/2024 | Resolução | Regulamenta à aquisição de derivado de petróleo, com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, para atender as necessidades dos vereadores da Câmara Municipal de Wanderlândia e o uso de veículos automotores desta Casa de Leis e dá outras providências. | 04/06/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº040/2024 | Decreto | Dispõe sobre o feriado no dia 10 de Maio de 2024. | 07/05/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº027/2024 | Decreto | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01/04/2024 e Luto Oficial, nas Repartições Públicas e Privadas deste município e dá outras providências. | 31/03/2024 | Baixar |
| 2024 | Decreto nº024/2024 | Decreto | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas na data que menciona. | 26/03/2024 | Baixar |
| 2023 | Decreto nº112/2023 | Decreto | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas na data que menciona. | 06/09/2023 | Baixar |
| 2023 | Resolução nº007/2023 | Resolução | Dispõe sobre baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Wanderlândia/TO. | 16/05/2023 | Baixar |
| 2023 | Decreto nº050/2023 | Decreto | Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado nas repartições públicas. | 07/06/2023 | Baixar |
| 2023 | Decreto nº049/2023 | Decreto | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas na data que menciona. | 06/06/2023 | Baixar |
| 2023 | Resolução nº005/2023 | Resolução | Dispõe sobre salário do Cargo de Técnico do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Wanderlândia/TO. | 13/02/2023 | Baixar |
| 2023 | Decreto nº007/2023 | Decreto | Dispõe sobre feriado no dia 1° (primeiro) de Fevereiro de 2023. | 30/01/2023 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº089/2022 | Decreto | Decreta o uso obrigatório de máscara de proteção facial em todas as escolas da rede Municipal e Estadual em ensino que estão dentro do território de Wanderlândia/TO, bem como em locais públicos fechados, desta Municipalidade devido ao avanço dos casos de COVID-19. | 05/12/2022 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº088/2022 | Decreto | Dispõe sobre o feriado de Nossa Senhora da Conceição Padroeira da Cidade, no dia 08 de Dezembro de 2022. | 05/12/2022 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº072/2022 | Decreto | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022. | 11/11/2022 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº066/2022 | Decreto | Dispõe sobre a composição, nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Turismo do município de Wanderlândia/TO e dá outras providências. | 13/10/2022 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº001/2022 | Decreto | Dispõe sobre as Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia e dá outras providências. | 23/03/2022 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº054/2022 | Decreto | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022. | 08/06/2022 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº053/2022 | Decreto | Dispõe sobre o feriado de Santo Antônio Padroeiro da Cidade, no dia 13 de junho de 2022. | 06/06/2022 | Baixar |
| 2022 | Decreto nº041/2022 | Decreto | Dispõe sobre o feriado no dia 10 (dez) de Maio de 2022. | 06/05/2022 | Baixar |
| 2021 | Decreto nº188/2021 | Decreto | Dispõe sobre o feriado em razão da Padroeira desta cidade. | 06/12/2021 | Baixar |
| 2021 | Decreto nº117/2021 | Decreto | Dispõe sobre o feriado no dia 10 (dez) de Maio de 2021. | 06/05/2021 | Baixar |
| 2021 | Decreto nº057/2021 | Decreto | Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Wanderlândia. | 09/02/2021 | Baixar |
| 2021 | Decreto nº051/2021 | Decreto | Dispõe sobre o feriado de primeiro de Fevereiro de 2021 e recesso administrativo. | 27/01/2021 | Baixar |
| 2019 | Decreto nº001/2019 | Decreto | Dispõe sobre as Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia. | 17/06/2019 | Baixar |
| 2018 | Decreto Suplementar nº010/2018 | Decreto Suplementar | Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e da outras providências | 21/12/2018 | Baixar |
| 2018 | Decreto Suplementar nº009/2018 | Decreto Suplementar | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências | 21/12/2018 | Baixar |
| 2018 | Decreto Suplementar nº008/2018 | Decreto Suplementar | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências | 21/12/2018 | Baixar |
| 2018 | Decreto Suplementar nº007/2018 | Decreto Suplementar | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências | 21/12/2018 | Baixar |
| 2018 | Decreto Suplementar nº006/2018 | Decreto Suplementar | Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e da outras providências | 21/12/2018 | Baixar |
| 2018 | Decreto Suplementar nº005/2018 | Decreto Suplementar | Dispõe sobre abertura de crédito suplementares e da outras providências | 21/12/2018 | Baixar |
| 2018 | Decreto Suplementar nº004/2018 | Decreto Suplementar | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências | 21/12/2018 | Baixar |
| 2017 | Resolução nº003/2017 | Resolução | Extingue Cargo e faz aproveitamento na Estrutura administrativa do poder legislativo do município de Wanderlândia-TO, e dá outras providências | 26/07/2018 | Baixar |
| 2017 | Resolução nº002/2017 | Resolução | Dispõe sobre Baixa de bens patrimoniais da câmara municipal de Wanderlândia-TO | 26/07/2018 | Baixar |
- domingo, 5 de abril de 2026.