Tipo da Lei | Número | Ano | Data | Ementa | Baixar |
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LDO | 648 | 2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Baixar |
LOA | 649 | 2023 | 19/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. | Baixar |
PPA | 650 | 2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, instituído pela Lei n° 601/2021 de 23 de agosto de 2021. | Baixar |
PPA | 601 | 2021 | 23/08/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | Baixar |
LOA | 626 | 2022 | 19/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. | Baixar |
LDO | 625 | 2022 | 19/12/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Baixar |
LOA | 614 | 2021 | 29/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. | Baixar |
LDO | 613 | 2021 | 29/12/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Baixar |
PPA | 549 | 2017 | 20/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021. | Baixar |
LOA | 580 | 2019 | 19/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020. | Baixar |
LOA | 565 | 2018 | 11/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2019. | Baixar |
LOA | 548 | 2017 | 20/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2018. | Baixar |
LDO | 547 | 2018 | 20/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Baixar |
LDO | 564 | 2018 | 11/12/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Baixar |
LDO | 579 | 2019 | 19/12/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Baixar |
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