Número | Ano | Data | Ementa | Baixar |
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650 | 2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, instituído pela Lei n° 601/2021 de 23 de agosto de 2021. | Baixar |
649 | 2023 | 19/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2024. | Baixar |
648 | 2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Baixar |
647 | 2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a instituição do dia Municipal dos Desbravadores, no âmbito do Município de Wanderlândia. | Baixar |
646 | 2023 | 01/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | Baixar |
645 | 2023 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Wanderlândia e dá outras providências. | Baixar |
644 | 2023 | 18/09/2023 | Dispõe sobre o Dia Municipal do Católico e dá outras providências. | Baixar |
643 | 2023 | 20/09/2023 | Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a efetuar pagamento de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias do Município de Wanderlândia/TO, e adota outras providências. | Baixar |
642 | 2023 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a recuperação dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. | Baixar |
638 | 2023 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 420/2009, regulamenta e estabelece o conselho municipal de segurança alimentar e a política municipal do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346/06. | Baixar |
637 | 2023 | 26/06/2023 | Dispõe sobre o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Wanderlândia/TO, Darcinópolis/TO e Piraquê/TO, para constituição de consórcio intermunicipal, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e o Decreto n° 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. | Baixar |
632 | 2023 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 516/2016. | Baixar |
631 | 2023 | 23/02/2023 | Autoriza o município de Wanderlândia a implantar projeto de eficiência energética ao contratar o Banco do Brasil ou qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto, aquisição, manutenção, gestão e operação de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todos os prédios públicos municipais e iluminação pública com outorga de garantia e dá outras providências. | Baixar |
630 | 2023 | 23/02/2023 | Dispõe sobre autorização do município de Wanderlândia realizar cessão de uso, no regime gratuito, oneroso ou em condições especiais de imóvei ou área de domínio e propriedade do município para instalações de ente e/ou empresa responsável a realização de serviço público essencial, e da outras providências. | Baixar |
629 | 2023 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal n° 365/2005, de 21 de fevereiro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | Baixar |
627 | 2022 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. Autorização para abertura de créditos suplementares. Correção monetária das peças orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Baixar |
626 | 2022 | 19/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município apara o exercício de 2023. | Baixar |
625 | 2022 | 19/12/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Baixar |
623 | 2022 | 27/10/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais referentes a Engenharia, a Arquitetura e a Agronomia e adota outras providências. | Baixar |
622 | 2022 | 27/10/2022 | Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 1º da Lei n° 619/2022. | Baixar |
619 | 2022 | 31/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores do Município de Wanderlândia/TO, e adota outras providências. | Baixar |
618 | 2022 | 03/05/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar Imovél Urbano de sua propriedade, para o Centro Esportivo e dá outras providências. | Baixar |
617 | 2022 | 03/05/2022 | Cria o Programa "Maquinas Para Todos" institui o dia do Agricultor Familiar, Trabalhador Rural e do Camponês no âmbito do munípio de Wanderlândia/TO. | Baixar |
615 | 2021 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente (sobras) dos recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, com a aplicação da Lei n° 14.113/2020. | Baixar |
614 | 2021 | 29/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2022. | Baixar |
613 | 2021 | 29/12/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Baixar |
612 | 2021 | 21/12/2021 | Dispõe sobre o reajuste de servidores da saúde mormente técnicos em radiologia e chefe de gabinete. | Baixar |
611 | 2021 | 21/12/2021 | Dispõe sobre o reajuste de servidores da Limpeza Pública (Garis) da Prefeitura Municipal de Wanderlândia. | Baixar |
610 | 2021 | 21/12/2021 | Dispõe sobre o reajuste de servidores administrativos da Prefeitura Municipal de Wanderlândia. | Baixar |
609 | 2021 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar imóvel urbano de sua propriedade, para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Baixar |
608 | 2021 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a denominação da banda de música do município de Wanderlândia e dá outras providências. | Baixar |
607 | 2021 | 18/10/2021 | Dá denominação oficial do nome da Praça no Setor Vila Planalto em Wanderlândia. | Baixar |
606 | 2021 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos que específica, na aplicação de despesas para produção das atividades culturais, em atendimento a Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, que específica e da outras providências. | Baixar |
604 | 2021 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Wanderlândia. | Baixar |
599 | 2021 | 19/05/2021 | Fixa o valor da diária e deslocamento com veículos próprios, de servidores efetivos, contratados, comissionados e dá outras providências. | Baixar |
598 | 2021 | 19/05/2021 | Altera o artigo da Lei n° 320/2021 mormente no artigo 15, Parágrafo Único e Lei n° 508, artigo 2. | Baixar |
597 | 2021 | 25/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Baixar |
596 | 2021 | 24/03/2021 | Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Sócio-Ambiental de Wanderlândia, Denominado - Instituto Wanderlândia. | Baixar |
595 | 2021 | 02/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Wanderlândia, pelo regime de Parceiria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e de outras providência. | Baixar |
592 | 2021 | 06/01/2021 | Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal, art. 37, inciso IX e Lei Orgânica Municipal, art. 94, III, A. | Baixar |
586 | 2020 | 26/08/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, e da outras providências. | Baixar |
585 | 2020 | 23/06/2020 | Da denominação a nome de rua da Vila Professor Gelcimar Alves dos Reis e da outras providências. | Baixar |
584 | 2020 | 19/03/2020 | Revoga e altera dispositivo da Lei 417 de Março de 2009. | Baixar |
583 | 2020 | 19/03/2020 | Autoriza o Município de Wanderlândia a participar do Consorcio Público, aprova ratificação do Consorcio Público Internacional para Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio-COINBIPA e da doutras providências. | Baixar |
582 | 2020 | 19/03/2020 | Cria, transforma e extingue cargos e funções reestrutura cargos e carreiras;cria atribuições;alter a remuneração de servidores; das Leis: 266/1998, 450/2011, 493/2013, 533/2017 e 576/2019, e da outras providências. | Baixar |
581 | 2019 | 19/12/2019 | Dispõe sobre alteração do nome do Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei 321/2001 | Baixar |
580 | 2019 | 19/12/2019 | Estima a receita e fixa a despes do Município para o exercício de 2020 | Baixar |
579 | 2019 | 19/12/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências. | Baixar |
578 | 2019 | 23/12/2019 | Da denominação oficial de nome de CEMITÉRIO do Povoado de Araçulândia e da outras providências | Baixar |
577 | 2019 | 23/12/2019 | Da denominação Oficial de nomes de praça do Povoado Araçulândia e da outras providências. | Baixar |
576 | 2019 | 23/12/2019 | Dispõe sobre o reajuste do salário dos Servidores Públicos Municipal especificamente da Saúde, os Enfermeiros e Técnicos de enfermagem e adotar outras providências. | Baixar |
575 | 2019 | 06/09/2019 | Dá Denominação Oficial de nome de Creche de Wanderlândia e da outras providências | Baixar |
574 | 2019 | 22/10/2019 | Declara como expansão urbana a área de terreno que específica e dá outras providências | Baixar |
573 | 2019 | 19/06/2019 | Cria a Creche Municipal Coração de Mãe Madre Brígida Postorino em Wanderlândia – TO | Baixar |
572 | 2019 | 26/04/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. | Baixar |
571 | 2019 | 26/04/2019 | Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Wanderlândia, estado do Tocantins. | Baixar |
569 | 2019 | 22/03/2019 | Altera o Anexo I da Lei 509/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação no município de da outras providências. | Baixar |
568 | 2019 | 22/03/2019 | Altera a Lei 266/1998; e acrescenta à Lei 450/2011, ambas dispõem sobre o plano de Cargos, Salário dos Servidores Públicos do poder Executivo, e adotam outras providencias. | Baixar |
566 | 2019 | 22/02/2019 | Autoriza a concessão de ajuda de custo em Pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Wanderlândia -TO através do Projeto Mais Médico para o Brasil, do Ministério da Saúde, e da outras providências. | Baixar |
565 | 2018 | 11/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2019 | Baixar |
564 | 2018 | 11/12/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências. | Baixar |
563 | 2018 | 29/10/2018 | Dá determinação o oficial a obra de construção de uma ponte sob o Rio Lages na estrada vicinal que liga a BR à fazenda do senhor José Gomes da Silva e outros. Em nome do saudoso José Gomes da Silva vulgo (ZEZITO) e dá outras providências. | Baixar |
562 | 2018 | 27/08/2018 | Dá denominação oficial do posto de saúde do Povoado de Araçulândia e da outras providência. | Baixar |
561 | 2018 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de WANDERLÂNDIA e dá outras providências. | Baixar |
560 | 2018 | 27/08/2018 | Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. | Baixar |
559 | 2018 | 17/05/2018 | Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – REFIS Municipal 2018 e da outras providências | Baixar |
558 | 2018 | 24/04/2018 | Dá denominação oficial ao Posto de Saúde Municipal do Povoado Ponta do Asfalto e da outras providências. | Baixar |
557 | 2018 | 18/04/2018 | Declara de Utilidade Pública a área de terras no Povoado Ponta do Asfalto e dá outras providências. | Baixar |
556 | 2018 | 20/02/2018 | Dá denominação oficial ao Estádio Municipal do Povoado de Araçulândia e da outras providências | Baixar |
554 | 2017 | 20/12/2017 | Dá denominação oficial ao Ginásio de Esporte Construído na Sede do Município de Wanderlândia ao Saudoso João Batista Gonçalves Madruga e dá outras providencias. | Baixar |
553 | 2017 | 20/12/2017 | Dispõe sobre a Planta de valores Genéticos do Município de Wanderlândia – TO, a ser realizada no Exercício de 2018, conforme determina o Código Tributário Municipal e da outras providências. | Baixar |
552 | 2017 | 20/12/2017 | Cria o programa Viveiro de mudas como finalidade de apoio a agricultura familiar e agricultura urbana, Arborização, jardinagem, recuperação de nascentes Matas ciliares e áreas degradadas no município de Wanderlândia-To e dá outras providencias. | Baixar |
551 | 2017 | 20/12/2017 | Dispõe sobre a oferta e operacionalização do transporte escolar no município de Wanderlândia e dá outras providências | Baixar |
550 | 2017 | 20/12/2017 | Define, no âmbito do Município de Wanderlândia/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009. | Baixar |
549 | 2017 | 20/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. | Baixar |
548 | 2017 | 20/12/2017 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 | Baixar |
547 | 2017 | 20/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providencias. | Baixar |
545 | 2017 | 22/11/2017 | Institui a Brigada Municipal de Combate a incêndios Florestais – no Município de Wanderlândia e dás outras Providencias. | Baixar |
543 | 2017 | 22/11/2017 | Autoriza a prefeitura Municipal a proceder regularização fundiária dos núcleos urbanos do Município nos termos da lei federal 13.465/2017 | Baixar |
542 | 2017 | 20/11/2017 | Dá denominação oficial da Academia do Idoso Situada na Sede deste Município ao Saudoso ex Vereador Jorge André de Oliveira (JOCA).) | Baixar |
541 | 2017 | 06/11/2017 | Autoriza o cancelamento de CNPJ’s vinculados a Prefeitura Municipal de Wanderlândia. | Baixar |
540 | 2017 | 31/10/2017 | Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências. | Baixar |
539 | 2017 | 26/09/2017 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação de parte de dotação orçamentaria, e dá outras providências. | Baixar |
538 | 2017 | 26/09/2017 | Aumenta o quantitativo de vagas e cria cargos e salários nas leis; 266/98 433/2010, 450/2011, 493/2013 e 533/2017. | Baixar |
537 | 2017 | 28/08/2017 | Revoga lei de 304/2000 e dá outra providencias. | Baixar |
536 | 2017 | 09/06/2017 | Dispõe sobre programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco e social e dá outras providencias. | Baixar |
535 | 2017 | 09/06/2017 | Autoriza ao poder executivo municipal a firmar termo de cooperação entre municípios vizinhos, fundamentado na lei Orgânica Municipal 071/89. | Baixar |
534 | 2017 | 22/03/2017 | Altera o quantitativo de cargos e a remuneração dos servidores acobertados pelas Leis 266/98 e 433/2010. | Baixar |
533 | 2017 | 22/03/2017 | Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; cria atribuições; altera a remuneração de servidores; das Leis; 266/1998, 450/2011 e 493/2013 e dá outras providências. | Baixar |
532 | 2017 | 06/03/2017 | Dispõe sobre a doação de área de terras que especifica e dá outras providências. | Baixar |
531 | 2017 | 22/02/2017 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aumentar a contrapartida para a aquisição de 02 caminhões conforme ata de registro de preços 039/2016 e contrato de repasse 827093/2016/MAPA/CAIXA e processo 1032864-58. | Baixar |
530 | 2017 | 21/02/2017 | Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal artigo 37 inciso IX e lei Orgânica Municipal artigo 94 inciso III letra “A”. | Baixar |
529 | 2016 | 20/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. | Baixar |
527 | 2016 | 20/12/2016 | Autoriza o Município de Wanderlândia, alterar a finalidade vinculada das áreas públicas do Loteamento Jardim Alvorada, para edificação de casas populares e Acrescenta o artigo 4º na Lei 525/2016. | Baixar |
526 | 2016 | 20/12/2016 | Alteração do art. 2º da lei Nº. 354/2005 que dispõe sobre a política de assistência ao idoso. | Baixar |
525 | 2016 | 04/07/2016 | Autoriza o município de Wanderlândia, alterar a finalidade vinculada das áreas públicas do Loteamento Jardim Alvorada para a edificação de casa populares. | Baixar |
524 | 2016 | 20/06/2016 | Dispõe sobre a semana do Evangélico. | Baixar |
523 | 2016 | 25/05/2016 | Dispõe sobre o reajuste do salario dos servidores públicos municipal especificamente os assistente administrativo, pedreiros, mecânicos e fiscal de tributos do município e adota outras providencias. | Baixar |
522 | 2016 | 28/04/2016 | Autoriza o Município de Wanderlândia a doar áreas de terras do loteamento Jardim Alvorada para a edificação de Casas populares. | Baixar |
521 | 2016 | 28/04/2016 | Dispõe sobre distancia de festas. | Baixar |
520 | 2016 | 04/04/2016 | Revoga a Lei 516/2016 e Autoriza o Municipal de Wanderlândia Estado do Tocantins a onde estar edificado o Colégio Estadual Jose Luiz Siqueira e promover a doação de uma área de terra ao Governo do Estado do Tocantins. | Baixar |
519 | 2016 | 10/03/2016 | Dispõe sobre a semana do Evangélico | Baixar |
518 | 2016 | 10/03/2016 | Autoriza o município de Wanderlândia Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde a Doar bens do seu patrimonio para a instalação da Secretaria de Cultura e turismo deste Município. | Baixar |
517 | 2016 | 10/03/2016 | Dispõe o feriado de 10 de Maio em homenagem ao Padre Josimo em Wanderlândia – TO | Baixar |
516 | 2016 | 10/03/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Municipal de Wanderlândia Estado do Tocantins a onde estar edificado o Colégio Estadual José Luiz Siqueira e promover a Doação de uma área de terra ao Governo do Estado do Tocantins. | Baixar |
515 | 2016 | 29/02/2016 | Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no Âmbito do município de Wanderlândia – TO e da outras providencias. | Baixar |
514 | 2015 | 17/12/2015 | Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipal 2015 e da outras providencias. | Baixar |
513 | 2015 | 17/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 | Baixar |
512 | 2015 | 17/12/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria de 2016 e dá outras providencias. | Baixar |
511 | 2015 | 17/12/2015 | Dispõe sobre a semana do evangelho. | Baixar |
510 | 2015 | 17/12/2015 | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, termos do Art. 100 parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. | Baixar |
509 | 2015 | 17/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias. | Baixar |
508 | 2015 | 25/03/2015 | altera a Lei 320 de 31 de Dezembro de 2001 que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Wanderlândia, e adotam outras providências. | Baixar |
506 | 2014 | 24/11/2014 | Dá denominação oficial da quadra de esporte, situada na Vila Viana neste Município de Wanderlândia de Vereador Eliézio Pereira Lira e dá outras providencias. | Baixar |
505 | 2014 | 24/11/2014 | Dá denominação oficial da Unidade Básica de Saúde (USB) situada na Rua 21 de Abril na sede deste município a Prefeito José Pereira Bilio e dá outras providencias. | Baixar |
504 | 2014 | 25/11/2014 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2015. | Baixar |
503 | 2014 | 25/11/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Baixar |
502 | 2014 | 27/08/2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas – CMPD e dá outras providências. | Baixar |
500 | 2014 | 28/02/2014 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FME e dá outras providências. | Baixar |
499 | 2014 | 28/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | Baixar |
498 | 2014 | 17/02/2014 | Lei de ratificação do protocolo de intenção. | Baixar |
497 | 2013 | 18/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 | Baixar |
496 | 2013 | 18/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014. | Baixar |
495 | 2013 | 18/12/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. | Baixar |
494 | 2013 | 27/12/2013 | Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providencias. Mormente os povoados de Xamberlândia, Floresta e Araçulandia. | Baixar |
493 | 2013 | 26/12/2013 | Altera a Lei n°. 266/1998 Grupo Opcional Magistério Carreira: 400, e acrescenta à Lei 450/2011, ambas dispõe sobre o plano de Cargos, Salários dos Servidores públicos do poder Executivo, e adotam outras providencias | Baixar |
492 | 2013 | 29/11/2013 | Fixa os salários dos servidores do quadro Efetivo: Motorista e operador de maquinas. | Baixar |
491 | 2013 | 29/11/2013 | Altera a Lei 365 de 30 de Setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Wanderlândia, e adotam outras providencias | Baixar |
490 | 2013 | 29/11/2013 | Altera a Lei 450 de 16/03/2011 e dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Wanderlândia, Extingue o Departamento de Cultura e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Baixar |
489 | 2013 | 29/10/2013 | Dispõe sobre a implantação e organização do conselho escolar nas escolas Públicas Municipais de Wanderlândia. | Baixar |
488 | 2013 | 29/10/2013 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Baixar |
487 | 2013 | 25/09/2013 | Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal 472/2012 de 05 de setembro de 2012 que estima a receita e fixa a despesa do município de Wanderlândia para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | Baixar |
486 | 2013 | 25/09/2013 | Altera na integra o texto da Lei 391/2007 que criou o Conselho Municipal de Educação e suas respectivas câmaras e da outras providências. | Baixar |
485 | 2013 | 27/06/2013 | Autoriza o município de Wanderlândia a proceder regularização do perímetro urbano através de reconhecimento de domínio. | Baixar |
484 | 2013 | 27/06/2013 | Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providências. | Baixar |
483 | 2013 | 29/04/2013 | Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Wanderlândia – TO SUAS/Wanderlândia. | Baixar |
481 | 2013 | 22/03/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | Baixar |
480 | 2013 | 25/02/2013 | Institui gratificação por merecimento para os servidores do Poder Executivo do Município de Wanderlândia e da outras providencias | Baixar |
479 | 2013 | 25/02/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras inerentes ao programa minha casa minha vida em Wanderlândia, em parceria com o governo federal e as instituições financeiras. | Baixar |
478 | 2013 | 01/01/2013 | Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na constituição federal artigo 37 inciso IX e Lei orgânica municipal artigo 94 inciso III letra A. | Baixar |
477 | 2013 | 07/01/2013 | Altera a Lei 344/2007, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da administração municipal de Wanderlândia e o artigo 9º letra “C” da Lei 450/2011 e da outras providencias. | Baixar |
476 | 2012 | 13/12/2012 | Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Municipal 458 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras Providencias | Baixar |
475 | 2012 | 13/12/2012 | Fixa os subsídios dos servidores do quadro de pedreiro, eletricista, técnico em enfermagem, assistente administrativo, operador de maquinas e fiscal de tributos. | Baixar |
474 | 2012 | 19/11/2012 | Dispõe sobre a criação da zona especial de interesse social – ZEIS “Professor Gelcimar Alves Dos Reis” e dá outras providencias. | Baixar |
473 | 2012 | 08/11/2012 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outra providências. | Baixar |
472 | 2012 | 05/09/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013 | Baixar |
471 | 2012 | 26/09/2012 | Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do presidente da câmara, dos vereadores e dos secretários municipais para a legislatura 2013 a 2016 e da outras providencias. | Baixar |
470 | 2012 | 17/10/2012 | Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipal 2012 e da outras providências. | Baixar |
469 | 2012 | 24/09/2012 | Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providências. | Baixar |
468 | 2012 | 24/09/2012 | Autoriza o município de Wanderlândia a realizar doações de lotes ou parcelas de terras públicas do perímetro urbano por meio de regularização urbana. | Baixar |
467 | 2012 | 24/09/2012 | Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro dos funcionários da educação básica da rede pública Municipal de Wanderlândia do Estado do Tocantins, conforme especifica e adotam outras providencias. | Baixar |
466 | 2012 | 24/09/2012 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei municipal 458 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras Providências. | Baixar |
465 | 2012 | 22/06/2012 | Autoriza o Município de Wanderlândia integrar ao consórcio público intermunicipal de desenvolvimento regional, gestão ambiental e de recurso hídricos da região norte do estado do Tocantins. | Baixar |
464 | 2012 | 15/05/2012 | Cria o serviço de inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Wanderlândia, e adota outras providências. | Baixar |
463 | 2012 | 23/02/2012 | Aprova o código de postura. | Baixar |
462 | 2012 | 23/02/2012 | Dispõe sobre a aprovação do Veto 001/2012 e da outras providencias. | Baixar |
461 | 2012 | 13/03/2012 | Declara utilidade publica Municipal, Associação dos Moradores do Setor Sul. | Baixar |
460 | 2012 | 23/02/2012 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Wanderlândia Estado do Tocantins, e da outras providencias. | Baixar |
459 | 2011 | 14/12/2011 | Dispõe sobre a aprovação do Veto 001/2011 e da outras providencias. | Baixar |
456 | 2011 | 12/12/2011 | Autoriza o Poder Público Municipal, doar cestas básicas ás familias carentes residentes no Município de Wanderlândia e dá outras providencias. | Baixar |
455 | 2011 | 08/12/2011 | Autoriza o Poder Publico Municipal, doar lotes urbanos de área pública na sede do Município de Wanderlândia e dá outras providencias. | Baixar |
454 | 2011 | 02/12/2011 | Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora” | Baixar |
453 | 2011 | 19/10/2011 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 447 de 18 de novembro de 2010 e dá outras providencias. | Baixar |
452 | 2011 | 10/06/2011 | Autoriza o Poder Público Municipal, construir e doar casas populares dentro do município de Wanderlândia e dá outras providencias | Baixar |
451 | 2011 | 16/03/2011 | Dispõe sobre doação de área urbana para o 1º pelotão de policia militar de Wanderlândia Estado do Tocantins | Baixar |
450 | 2011 | 16/03/2011 | Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal dos Cargos Comissionados do Município de Wanderlândia, e revoga os arts. 10,11 e 12 e respectivos parágrafos da Lei 266 e dá outras providencias. | Baixar |
449 | 2011 | 28/02/2011 | Dispõe sobre doação de área urbana para o Estado do Tocantins e dá outras providencias. | Baixar |
448 | 2010 | 14/12/2010 | Exclui o inciso II e altera o inciso V do art. 2º e acrescenta o art. 3º A, na forma abaixo e da outras providencias | Baixar |
447 | 2018 | 09/01/2018 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei municipal 445 de 18 de novembro de 2010 e dá outras providencias. | Baixar |
445 | 2010 | 18/01/2010 | Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei municipal 440 de 08 outubro de 2010 e dá outras Providencias. | Baixar |
444 | 2010 | 18/11/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providencias | Baixar |
443 | 2010 | 08/11/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar veículos usados, sucatas e dá outras providencias | Baixar |
417 | 2009 | 04/03/2009 | Dispõe sobe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal das Autarquias e das Fundações do Município de Wanderlândia | Baixar |
402 | 2007 | 31/12/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social – BNDES, através da Agencia de Fomento do Estado do Tocantins, credenciado ao BNDES na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Baixar |
40 | 2019 | 20/02/2019 | Autógrafo de Lei “Dispõe sobre doação de área urbana para o estado do Tocantins e da outras providências.” | Baixar |
399 | 2007 | 14/12/2007 | Dispõe sobre suplementação de despesas do orçamento em vigor. | Baixar |
398 | 2007 | 03/01/2007 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Wanderlândia – TO. | Baixar |
397 | 2007 | 29/05/2007 | Dispõe sobre a alteração nos Arts. 1º e 3º da Lei 381/2006, de 29 de novembro de 2006. | Baixar |
396 | 2007 | 07/05/2007 | Dispõe a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. | Baixar |
395 | 2007 | 07/05/2007 | Dispõe o projeto de Lei que concede o direito de comodato pelo período de 10 anos e da outras providencias. | Baixar |
394 | 2007 | 15/03/2007 | Dispõe o projeto de Lei da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Wanderlândia Estado do Tocantins e dá outras providências. | Baixar |
393 | 2007 | 14/03/2007 | Altera na integra o texto da Lei nº. 333/2002, de 20 de Dezembro de Ensino de Wanderlândia-TO, e da outras providencias. | Baixar |
392 | 2007 | 14/03/2007 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências. | Baixar |
391 | 2007 | 14/03/2007 | Altera na integra o texto da Lei nº. 334/2002, de 20 de dezembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Educação e da outras providencias. | Baixar |
390 | 2007 | 13/02/2007 | Dispõe sobre compra de terreno e contração de Centro Municipal de Educação Infantil e da outras providencias. | Baixar |
389 | 2007 | 13/02/2007 | Dispõe sobre a regulamentação de terreno em áreas da união e da outras providencias. | Baixar |
388 | 2006 | 27/12/2006 | Estima a Receita e fixa a despesa Município para o Exercício de 2007. | Baixar |
387 | 2006 | 27/12/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. | Baixar |
386 | 2006 | 27/12/2006 | Dispõe sobre suplementação dos elementos de despesas do orçamento em vigor. | Baixar |
385 | 2006 | 12/12/2006 | Dispõe sobre a autorização para fazer cobertura nos pontos de ônibus nesta cidade. | Baixar |
384 | 2006 | 12/12/2006 | Dispõe sobre a legalização de quadra e da outras providencias | Baixar |
383 | 2006 | 12/12/2006 | Dispõe sobre a denominação de nomes de vilas e da outras providencias. | Baixar |
382 | 2006 | 11/12/2006 | Dispõe sobre a regulamentação d terreno em áreas da união e da outras providencias. | Baixar |
381 | 2006 | 29/11/2006 | Autoriza o poder municipal fazer doação de duas áreas urbanas, sendo uma para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins e outra para o Tribunal de justiça do Estado do Tocantins e da outras providencias. | Baixar |
380 | 2006 | 05/09/2006 | Dispõe sobre a doação de lotes em quadras legalizadas do município para pessoas carentes. | Baixar |
379 | 2006 | 05/09/2006 | Autoriza o Poder Municipal a celebrar Convenio com o Ruraltins e da outras providencias | Baixar |
378 | 2006 | 11/07/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher e da outras providencias. | Baixar |
377 | 2006 | 11/07/2006 | Cria o Conselho Municipal de defesa de direitos da pessoa portadora de deficiência. | Baixar |
376 | 2006 | 30/05/2006 | Dispõe sobre a doação de lotes em quadra legalizadas do município para pessoas carentes. | Baixar |
375 | 2006 | 08/05/2006 | Dispõe sobre a denominação de nome de praça e dá outras providencias | Baixar |
374 | 2006 | 07/05/2006 | Modifica os anexos I, II, III E VI da lei 266/98 de 20 de maio de 1998, atualiza vencimentos, atualiza nomenclaturas dos pré requisitos educacionais, cria cargos, faz fusão de cargos, altera quantitativos e da outras providencias. | Baixar |
373 | 2006 | 07/05/2006 | Altera o Art. 17 da Lei 335/02 de 20 de dezembro de 2002 e o Anexo I, extingue cargo, atualiza os quantitativos, corrige o padrão Referencial (P.R.) e da outras providencias. | Baixar |
372 | 2006 | 19/04/2006 | Dispõe sobre a suplementação dos elementos de despesas do orçamento em vigor. | Baixar |
371 | 2005 | 29/11/2005 | Dispõe sobre a Revogação da Lei 357/2005 e da outras providencias. | Baixar |
370 | 2005 | 04/11/2005 | Dispõe as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2006 e da outras providencias. | Baixar |
369 | 2005 | 04/11/2005 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006. | Baixar |
368 | 2005 | 04/11/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. | Baixar |
367 | 2005 | 04/11/2005 | Dispõe sobre a criação, denominação,localização CACA – Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente do Município de Wanderlândia. | Baixar |
366 | 2005 | 04/11/2005 | Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da Vila Viana. | Baixar |
365 | 2005 | 30/09/2005 | Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, altera a lei do código anterior tributário municipal e da outras providencias. | Baixar |
364 | 2005 | 11/07/2005 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentaria em vigor. | Baixar |
363 | 2005 | 11/07/2005 | “Cria o conselho de defesa”. Do meio ambiente (CODEMA) De dá outra providências. | Baixar |
362 | 2005 | 08/07/2005 | Altera dispositivo e acrescenta artigo da lei 266/98 e da outras providencias. | Baixar |
361 | 2005 | 18/05/2005 | Autoriza o executivo realizar licitação publica para firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município | Baixar |
360 | 2005 | 18/05/2005 | Denomina logradouro publico ou próprio municipal de 08 de março, em homenagem ao dia Internacional da Mulher | Baixar |
359 | 2005 | 18/05/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do (CAE) Conselho de Alimentação Escolar do Município de Wanderlândia | Baixar |
358 | 2005 | 01/04/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação especifica contra os males do fumo, álcool e de outras drogas, em todas as escolas publicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino em Wanderlândia. | Baixar |
357 | 2005 | 01/04/2005 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar veiculo e da outras providencias | Baixar |
356 | 2005 | 07/03/2005 | Dispõe sobre a insenção de taxas de serviços públicos de competência municipal aos religiosos | Baixar |
355 | 2005 | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos aos idosos deste município | Baixar |
354 | 2005 | 07/03/2005 | Cria o conselho municipal do idoso de Wanderlândia, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e da outras providencias. | Baixar |
320 | 2010 | 26/02/2010 | Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 5º da Lei n° 398 de 03 de dezembro de 2007 do fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Conselho Gestor do FMHIS do município de Wanderlândia, Estado do Tocantins e adota outras providencias. | Baixar |
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