Projetos de Lei

NúmeroAnoDataEmentaBaixar
122 202311/12/2023 Dispõe sobre a instituição do dia Municipal dos desbravadores, no âmbito do Município de Wanderlândia.Baixar
121 202316/11/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.Baixar
119 202316/11/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.Baixar
120 202316/11/2023 Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, instituído pela Lei n° 601/2021 de 23 de agosto de 2021.Baixar
118 202318/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.Baixar
117 202308/05/2023 Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
114 202318/09/2023 Dispõe sobre o Dia Municipal do Católico e dá outras providências.Baixar
115 202315/09/2023 Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.Baixar
116 202315/09/2023 Dispõe sobre a autorizar o Executivo Municipal a efetuar pagamento de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Wanderlândia/TO, e adota outras providências.Baixar
111 202321/08/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.Baixar
113 202321/08/2023 Dispõe sobre autorização a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.Baixar
112 202321/08/2023 Dispõe sobre autorização para revisão do Plano Plurianual e dá outras providências.Baixar
110 202321/06/2023 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 420/2009, regulamenta e estabelece o conselho municipal de segurança alimentar e a política municipal do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346/06.Baixar
109 202319/06/2023 Dispõe sobre o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Wanderlândia/TO, Darcinópolis/TO e Piraquê/TO, para constituição de consórcio intermunicipal, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e o Decreto n° 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.Baixar
001 202308/05/2023 Apreciação das Contas do Governo Municipal, exercício 2019, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.Baixar
108 202316/05/2023 Dispõe sobre cessão de uso gratuito da área constante na matrícula n° 1788 para empresa especializada em serviço de destinação final de resíduos sólido do município de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
107 202317/04/2023 Amplia os Direitos de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares no âmbito do município de Wanderlândia/TO e dá outras providências.Baixar
106 202314/04/2023 Dispõe sobre alteração do nome do Centro Municipal de Educação Infantil, alterando a Lei n° 581/2019.Baixar
105 202315/02/2023 Dispõe sobre alteração da Lei n° 516/2016.Baixar
104 202308/02/2023 Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal n° 365/2005, de 21 de fevereiro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.Baixar
103 202309/01/2023 Autoriza o município de Wanderlândia a implantar projeto de eficiência energética ao contratar o Banco do Brasil ou qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto, aquisição, manutenção, gestão e operação de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todos os prédios públicos municipais e iluminação pública com outorga de garantia e dá outras providências.Baixar
102 202304/02/2023 Dispõe sobre autorização do município de Wanderlândia realizar cessão de uso, no regime gratuito, oneroso ou em condições especiais de imóveis e área de domínio e propriedade do município para futuras instalações de ente e/ou empresa responsável por operacionalizar a destinação de resíduos sólidos municipal, e da outras providências.Baixar
101 202208/12/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, autorização para abertura de créditos suplementares, correção monetária das peças orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Baixar
100 202222/11/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 320, de 31 de dezembro de 2001, revogação da Lei n° 508, de 25 de março de 2015 e estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Wanderlândia e dá outras providências.Baixar
098 202210/11/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.Baixar
097 202210/11/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.Baixar
099 202221/11/2022 Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos municípios de Araguaína, Aragominas, Babaçulândia, Nova Olinda, Muricilândia, Carmolândia, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Piraquê, Darcinópolis e autoriza a constituição de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro Norte, na forma específica.Baixar
096 202218/10/2022 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 619/2022.Baixar
095 202212/09/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais referente a Engenharia, a Arquitetura e a Agronomia e adota outras providências.Baixar
094 202220/06/2022 Fixa o valor da diária e deslocamentos com veículos próprios, de servidores efetivos, contratados, comissionados e dá outras providências.Baixar
093 202223/05/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores do Município de Wanderlândia/TO e adota outras providências.Baixar
001 202225/03/2022 Apreciação das contas do Governo Municipal exercício 2018, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.Baixar
092 202216/02/2022 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar imóvel urbano de sua propriedade, para o centro esportivo e dá outras providências.Baixar
091 202205/01/2022 Cria o programa "Maquinas Para Todos" institui o dia do Agricultor Familiar, Trabalhador Rural e do Camponês no âmbito do Município de Wanderlândia/TO, e dá outras providências.Baixar
069 202111/01/2021 Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a Secretaria Extraordinária de Controle Interno do Município e da outras providências.Baixar
089 202109/12/2021 Dispõe sobre o reajuste de servidores da saúde mormente técnicos em radiologia e chefe de gabinete.Baixar
001 202113/12/2021 Dispõe sobre alteração da redação do quadro de valores constantes no art. 1° da Resolução de n° 001/2010, que dispõe sobre a concessão de diárias.Baixar
090 202122/12/2021 Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente (sobras) dos recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, com a aplicação da Lei n° 14.113/2020.Baixar
087 202114/10/2021 Dispõe sobre o reajuste de servidores administrativos da Prefeitura Municipal de Wanderlândia.Baixar
088 202114/12/2021 Dispõe sobre o reajuste de servidores da Limpeza Pública (Garis) da Prefeitura Municipal de Wanderlândia.Baixar
086 202126/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.Baixar
085 202119/11/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.Baixar
080 202114/10/2021 Dispõe sobre o reajuste de servidores administrativos da Prefeitura Municipal de Wanderlândia.Baixar
082 202119/11/2021 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar imóvel urbano de sua propriedade, para Defensória Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências.Baixar
083 202118/11/2021 Dispõe sobre denominação da banda de Música do Município de Wanderlândia, e dar outras providências.Baixar
084 202118/11/2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada neste Município e de outras Providências.Baixar
081 202120/10/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos que específica, na aplicação de despesas para produção das atividades culturais, em atendimento a Lei n° 14.017 de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, que específica e dá outras providências.Baixar
079 202118/10/2021 Dá denominação Oficial de Nome da Praça do Setor Vila Planalto em Wanderlândia.Baixar
078 202121/09/2021 Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Wanderlândia.Baixar
077 202102/09/2021 Dispõe sobre alterações das atribuições do cargo de diretor da Unidade Municipal de Cadastro (ITR), do Município de Wanderlândia/TO.Baixar
076 202118/08/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 005/83, de 04 de Março de 1983, Lei nº 112/1990, de 09 de Maio de 1990 e Lei n° 463/2012, de fevereiro de 2012, estabelecendo a nova redação do Código de Postura do Município de Wanderlândia e das outras providências.Baixar
075 202124/08/2021 Institui o Programa de Assistência às pessoas carentes do Município de Wanderlândia e da outras providências.Baixar
074 202114/06/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.Baixar
073 202126/03/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Wanderlândia-TO.Baixar
072 202112/05/2021 Fixa o valor da diária e deslocamentos com veículos próprios, de servidores efetivos, contratados, comissionados e de outras providências.Baixar
071 202103/05/2021 Altera o artigo 15°, parágrafo único, da Lei n° 320/2001 e o artigo 2° da Lei n° 508/2021.Baixar
070 202122/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.Baixar
001 202122/03/2021 Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Sócio-Ambiental de Wanderlândia, Denominado - Instituto Wanderlândia.Baixar
068 202111/02/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Wanderlândia, pelo regime de Parceria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e dá outras providências.Baixar
067 202106/01/2021 Autoriza contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o disposto na constituição federal, artigo 37, inciso IX e Lei orgânica Municipal, Artigo 94, inciso III, Letra "A".Baixar